Ementa: FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - E.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.834/2025 07/02/2025Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.544/2017 03/04/2017Altera
Lei Ordinária1.501/2015 24/09/2015Alteraartigos 1.º e seus incs. “I, II e III” e Art. 2º

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