Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.609/2019 12/03/2019AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.609/2019 12/03/2019Inclui§§ 1º, 2º e 3º do Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação