Ementa: “Rejeita Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, relativo ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Maurício Alves dos Santos.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2018