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  Lei Ordinária 1.581/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2018

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.673/2020 30/09/2020Altera§ 3º do artigo 13
Lei Ordinária1.673/2020 30/09/2020Menciona
Lei Ordinária1.595/2018 23/10/2018Alteraincisos do § 3º do artigo 13
Lei Ordinária1.595/2018 23/10/2018Menciona

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