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  Lei Ordinária 1.619/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2019

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Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006MencionaAnexo IV”
Lei Ordinária540/1991 09/04/1991Menciona
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Alteraalínea “c” do inciso “II” do artigo 79; alínea “a” do artigo 80; artigo 86; Art. 87

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