Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.673/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.581/2018 18/07/2018Menciona
Lei Ordinária1.581/2018 18/07/2018Altera§ 3º do artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.