Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2022

Temas


Orçamento

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2022 05/07/2022Menciona§ 2º do artigo 37; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.777/2023 14/12/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária1.770/2023 04/09/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária1.767/2023 17/08/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária1.762/2023 28/07/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária1.761/2023 05/07/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária1.753/2023 29/03/2023AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.752/2023 31/01/2023AlteraAnexo I

Sobre

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Legislação