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  Lei Ordinária 1.792/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999MencionaEstatuto dos Servidores do Município
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026AlteraAnexo IV
Lei Ordinária1.872/2026 11/02/2026Alteraquantitativos dos cargos de Médico Clínico Geral -Plantonista, Fisioterapeuta, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Técnico de Radiologia e Procurador Municipal do Anexo I
Lei Ordinária1.872/2026 11/02/2026Incluicargo de Educador Físico ao Anexo V
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025AlteraTabela de Vencimentos
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025Menciona
Lei Ordinária1.803/2024 04/07/2024AlteraAnexo I e V

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