Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CHRISTIANO DIAS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.