Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.863/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA “ANEXO I” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 29/2025
Nº do Processo:   693
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.825/2024 16/12/2024AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.