Ementa: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, MEDIANTE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE EDUCADOR FÍSICO, ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NO QUADRO PERMANENTE, COM MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.