Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, PARA INCLUIR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES, MODIFICAR A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.