Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.041/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.037/2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.037/2006 23/02/2006Alteraalínea “b” do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.