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  Lei Ordinária 964/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Contabilidade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1999 18/05/1999IncluiCargo em Comissão de Chefe de Departamento de Contabilidade
Resolução91/1999 18/05/1999AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.621/2019 25/04/2019Alteraalterados os vencimentos e atribuições e Chefe de Departamento de Contabilidade

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