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  Lei Ordinária 994/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários Municipais de Mantenópolis-ES e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraSubsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários Municipais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025Menciona

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