Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.153/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos Municipais Ativos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, nos termos do Inciso I do Art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 86, I
Resolução91/1999 18/05/1999Alteraanexos II, III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.