Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2008

Anexos


Descrição:
ANEXOS_L11672008.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.139/2008 11/01/2008Mencionaexercício de 2008
Lei Ordinária1.027/2005 09/11/2005MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária992/2004 31/12/2004Mencionaexercício de 2005
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 126

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.181/2008 29/12/2008Mencionaart. 21,I

Sobre

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Legislação