Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/2005 25/07/2005MencionaArt. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.220/2009 03/09/2009Menciona
Lei Ordinária1.167/2008 25/06/2008MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária1.127/2007 19/10/2007MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.071/2006 25/09/2006MencionaPlano Plurianual

Sobre

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Legislação