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  Lei Ordinária 1.220/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mantenópolis para o exercício financeiro de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.139/2008 11/01/2008Mencionaexercício de 2008
Lei Ordinária1.084/2006 29/12/2006Mencionaexercício de 2007
Lei Ordinária1.031/2005 21/12/2005Mencionaexercício de 2006
Lei Ordinária1.027/2005 09/11/2005Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.271/2010 24/08/2010AlteraArt. 34
Lei Ordinária1.265/2010 04/08/2010AlteraArt. 34
Lei Ordinária1.236/2009 23/11/2009MencionaArt. 6º, parágrafo único

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