Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis para o Exercício de 2006.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.256/2010 25/03/2010Mencionaexercício de 2006
Lei Ordinária1.220/2009 03/09/2009Mencionaexercício de 2006
Lei Ordinária1.134/2007 30/11/2007MencionaExercício de 2006

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação