Ementa: Autoriza adequação salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexo III - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente Funcionários

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação