Ementa: Autoriza adequação salarial para magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002AlteraAnexo III - TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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