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Lei Ordinária 1.231/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga Artigo 2º da Lei 1.028/2005.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/10/2009

Temas

Calendário Oficial de Eventos, Data Comemorativa e Feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.028/2005	09/11/2005	Revoga	Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.473/2014	08/08/2014	Revoga Totalmente

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