Melhore sua busca

  Lei Complementar 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do Município de Mantenópolis/ES; Revoga artigos da Lei Municipal nº 954, de 07 de abril de 2004, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2019

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/2004 07/04/2004Revogaartigos 52, 53 e 54
Lei Ordinária954/2004 07/04/2004Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.