LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

Ementa: Substitui e Moderniza o Sistema Tributário Municipal.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/04/2004

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	906/2002	26/12/2002	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.850/2025	22/10/2025	Menciona	Código Tributário Municipal
Lei Ordinária	1.614/2019	15/04/2019	Altera	Art. 65
Lei Complementar	01/2019	15/04/2019	Menciona
Lei Complementar	01/2019	15/04/2019	Revoga	artigos 52, 53 e 54
Lei Ordinária	1.587/2018	06/09/2018	Altera	§ 2º do artigo 28
Lei Ordinária	1.566/2017	27/12/2017	Altera	§§ 8º, 9º, 10 do Art. 76
Lei Ordinária	1.565/2017	27/12/2017	Altera	Art. 72 e seus itens; Art. 74 e seus incisos; Art. 75 e seus incisos; § 14 do Art. 76; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82 e seus incisos
Lei Ordinária	1.426/2013	27/05/2013	Menciona	artigo 243 e seus parágrafos; Capítulo III, Título VI
Lei Ordinária	1.325/2011	01/07/2011	Inclui	item 102 e 103 ao Art. 72
Lei Ordinária	1.127/2007	19/10/2007	Menciona	Código Tributário Municipal
Lei Ordinária	1.114/2007	28/06/2007	Menciona
Lei Ordinária	1.071/2006	25/09/2006	Menciona	Código Tributário Municipal
Lei Ordinária	1.013/2005	25/07/2005	Menciona	Código Tributário Municipal
Lei Ordinária	978/2004	16/07/2004	Menciona	Código Tributário Municipal

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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