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  Lei Ordinária 1.565/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/2004 07/04/2004AlteraArt. 72 e seus itens; Art. 74 e seus incisos; Art. 75 e seus incisos; § 14 do Art. 76; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82 e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.699/2021 09/09/2021IncluiPrograma de Governo 0073 - BANDES Procidades
Lei Ordinária1.678/2021 18/01/2021MencionaPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Ordinária1.677/2021 18/01/2021MencionaPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Ordinária1.661/2019 30/12/2019MencionaPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Ordinária1.567/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

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