Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2021

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.661/2019 30/12/2019Mencionaexercício de 2020
Lei Ordinária1.565/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.678/2021 18/01/2021Menciona§ 2º do artigo 37; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

Sobre

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Legislação