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  Lei Ordinária 1.715/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.678/2021 18/01/2021Mencionaexercícios financeiros de 2021
Lei Ordinária1.661/2019 30/12/2019Mencionaexercícios financeiros de 2020
Lei Ordinária1.600/2018 19/12/2018Mencionaexercícios financeiros de 2019
Resolução91/1999 18/05/1999AlteraTabelas dos Anexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.818/2024 11/12/2024Alteraart. 1º
Lei Ordinária1.818/2024 11/12/2024RevogaAnexo V

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