Ementa: “INSTITUI EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL, para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2021