Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.289/2010 30/12/2010MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.313/2011 02/05/2011Alteraprazo de contratos de servidores temporários

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação