Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.284/2010 27/12/2010Mencionaexercício financeiro de 2011
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002Mencionanível I até a referência 9, e nível II até a referência 7 da nova tabela de vencimentos do Plano de Carreira do Magistério
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002Alteratabela de vencimentos do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Mantenópolis

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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