Ementa: Cria cargos destinados a atender às Secretarias de Saúde e Administração e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Incluicargos de Agente de Zoonose; Assessoria e Consultoria Técnico- Legislativa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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