Ementa: Dispõe sobre a Inclusão de Programa no PPA - Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.236/2009 23/11/2009MencionaPlano Plurianual - PPA, aprovado para Quadriênio 2010-2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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