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  Lei Ordinária 1.295/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais efetivos - ativos, inativos e pensionistas, exceto aos servidores ocupantes da carreira do magistério e dá outras providências.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/2009 29/10/2009Alteravalores dos salários no anexo II
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Altera anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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