Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A QUANTIDADE DE ATÉ 300 HORAS DE SERVIÇOS DE 01 MÁQUINA PATROL, EXCLUSIVAMENTE PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE CARREADORES E TERREIROS DESTINADOS A SECAGEM DE CAFÉ, NAS PROPRIEDADES RURAIS DOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.429/2013 27/05/2013AlteraParágrafo Único do Art. 221

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