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  Lei Ordinária 1.427/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Incluicargo em comissão de Secretário-Chefe do Gabinete de Gestão Integrada e Planejamento Estratégico ao Anexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexo II
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente

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