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  Lei Ordinária 1.438/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.292/2010 30/12/2010Menciona
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Menciona os anexos I, II III e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiDescrição dos cargos ao Anexo IV; cargos em Comissão que passam a compor o quadro de pessoal desta Municipalidade
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Alterao quantitativo de cargos do quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revogaart. 5º

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