Ementa: CONSIDERA ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PORTARIA TEM Nº 1.885, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL DESEMPENHADA NO ÂMBITO DESTA CASA, E DÁ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.