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  Lei Ordinária 1.545/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, ATRAVÉS DA REPRISTINAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 2º DA LEI 767/1998.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária879/2002 18/04/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária767/1998 11/09/1998MencionaArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.593/2018 16/10/2018Revoga Totalmente

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