Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.548/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 67, O "CAPUT" E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 82, O INCISO VII DO ARTIGO 83, E O ANEXO II, TODOS DA LEI 1.078 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Altera§ 3º do Art. 67, Art. 82; inciso VII do Art. 83;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.