Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO E AGENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, INSTITUI QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.