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  Lei Ordinária 751/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 708/96, DE 04/09/96-ALTERA A LEI Nº 650/94, DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1998

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Lei Ordinária708/1996 04/09/1996AlteraArt. 49 e Art. 69

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