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  Lei Ordinária 795/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 707/96, DE 02/09/96 - INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1999

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Lei Ordinária707/1996 02/09/1996RevogaArtigo 56
Lei Ordinária707/1996 02/09/1996AlteraArtigo 261

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