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  Lei Ordinária 597/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/1985 28/10/1985Alteravencimentos dos servidores públicos municipais; as verbas de representação e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito; vencimentos dos cargos comissionados de Diretores de Departamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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