Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O USO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária664/1994 23/12/1994Alteraprazo concedido à Secretaria Municipal de Saúde para a utilização das dependências do CIEMAN

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação