Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO CURSO DO 2º GRAU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1995

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/1993 09/08/1993Alteranúmero de Bolsa de Estudo para alunos do curso do 2º Grau

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação