Ementa: Cria Cargo e Dá Outras Providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1999 18/05/1999Inclui01 (um) cargo de Guarda Patrimonial - Nível V, letra "A".
Resolução91/1999 18/05/1999AlteraAnexo I, II e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação