Ementa: Revoga os §§ 5º e 6º do Artigo 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997Revogaparágrafos 5º e 6º do artigo 195

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação