Melhore sua busca

  Resolução 128/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Muda redação do § 2º e Insere § 3º ao Artigo 76 do Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997Inclui§ 3º ao artigo 76
Resolução88/1997 23/12/1997Altera§ 2º do artigo 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.