Melhore sua busca

  Lei Ordinária 382/1978 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Desvincula Da Taxa De Serviços Urbanos O Serviço De Iluminação Pública.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária382/1978 15/12/1978MencionaCódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária780/1999 23/03/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária414/1981 24/11/1981Alteraparágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária407/1980 29/12/1980Alteraparágrafo único do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.